Boletim Tributário – 16/06/2008

Data desta Edição: 16.06.2008

CSS PASSA NA CÂMARA

259 deputados decidiram aumentar a carga tributária, ressuscitando a CPMF – Votação da CSS na Câmara – Veja a Lista.

Nossa Pátria está sendo assolada pela epidemia da tributação – ajude a salvá-la! Participe da Campanha contra a CSS.

NORMAS TRIBUTÁRIAS

ADE COTIR 17/2008 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

ADE COTEC 4/2008 – Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2008.

ADE COTEC 3/2008 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral – Dacon MS 2008.

ICMS

Despacho CONFAZ 41/2008 – Informa sobre aplicação no Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS 41/08 – substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos.

RETENÇÕES NA FONTE – SOFTWARES

Solução de Divergência COSIT 27/2008 – IRF e CIDE – valores remetidos ao exterior – softwares de prateleira.

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