Data desta Edição: 10.06.2008
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Lei 11.685/2008 – Institui o Estatuto do Garimpeiro. |
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Circular CEF 436/2008 – Estabelece procedimentos a serem observados pelos Empregadores e os Trabalhadores para obtenção de informação sobre as contas vinculadas do FGTS e/ou ter acesso às funcionalidades do Conectividade Social. |
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Técnico de Segurança no Trabalho – Exigência Legal e Registro Profissional |
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Dependência Química – Embriaguez, Droga e Tabagismo no Ambiente de Trabalho |
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A Execução de Contribuições Previdenciárias pela Justiça do Trabalho |
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Encargos Sociais sobre Folha de Pagamento – Possibilidade de Redução |
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Empresa deve regularizar depósitos do FGTS em rescisão ainda que haja parcelamento |
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Veja também outros julgados trabalhistas recentes. |
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NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
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