Boletim Tributário 07/04/2009

Data desta Edição: 07.04.2009

DRAWBACK

Portaria Conjunta SRFB/SECEX 01/2009 – Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com suspensão do pagamento dos tributos que especifica.

IRPJ/CSLL

ADE COTIR 11/2009 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2009.

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

Decreto 6.814/2009 – Regulamenta a Lei 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Regime Especial Tributário – Patrimônio de Afetação – Incorporações Imobiliárias

Drawback – Benefícios Fiscais

IRPF – Autônomos Estabelecidos em um Mesmo Local

ARTIGOS

Guerra Fiscal – Quem Paga o Pato é o Contribuinte!

Simples Nacional – Estados Que Concedem Redução ou Isenção do ICMS

DACON

Receita Alerta: Retransmissão do DACON Mensal ou Semestral – Nova Versão

IRPF

Como se Calcula o Ganho de Capital da Pessoa Física?

O que é Carnê-Leão? Quem Está Obrigado a Recolhê-lo?

Isenção dos Lucros Distribuídos para Sócio – Simples Nacional

5 TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

1. A Malha Fina da Receita Federal

2. Planejamento Tributário: Luxo ou Necessidade?

3. Arrecadação de Tributos Cai – Como Contribuintes, Precisamos Agir Já

4. Previna-se Contra as Garras do Leão!

5. Rendimentos de Bens em Condomínio

PUBLICAÇÕES

Modelos de Contestações de Reclamatórias Trabalhistas – Lançamento!

Escrituração Fiscal ICMS/IPI

Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

CURSOS

Como Evitar a Malha Fina e Pagar Menos IRPF – 16/04 – Salvador – BA

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