Boletim Tributário 21/04/2009

Data desta Edição: 21.04.2009

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

IN RFB 932/2009 – Adota tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica.

ATO COTEPE/ICMS 18/2009 – Atualiza a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD.

IPI

Decreto 6.823/2009 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

IN RFB 931/2009 – Altera a IN RFB 869/2008 (instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas).

Decreto 6.825/2009 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NFE

Ato Cotepe ICMS 14/2009 – Aprova Manual da NF-e em contingência que dispõe sobre as especificações técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência.

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Protocolo ICMS 5/2009 – Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Protocolo ICMS 6/2009 – Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Protocolo ICMS 7/2009 – Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Protocolo ICMS 8/2009 – Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

Protocolo ICMS 17/2009 – Adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 41/08 – substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Manual da DASN 2009

Demonstrativo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

ICMS/IPI – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

IRPF

Recolhimento Mensal do Imposto (Carnê Leão)

Pensão Alimentícia – Tributação e Dedução no IRPF

ARTIGOS

Doações a Partidos Políticos – Tratamento Fiscal

ICMS – Evaporação de Insumos no Processo Produtivo

Multa Tributária: Quando é Confisco?

DOWLOADS GRATUITOS

Regulamento do Imposto de Renda

Código Tributário Nacional (CTN)

Regulamento do IPI

PUBLICAÇÕES

SPED/EFD Escrituração Contábil e Fiscal Digital – Lançamento!

Modelos de Contratos

Auditoria do ICMS

ISS – Teoria e Prática

CURSOS

Planejamento Tributário Utilizando a Contabilidade – 24/04 – Curitiba – PR

Como Apurar e Calcular Lucro Real Mês a Mês – 08/05 – Curitiba/PR